A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa do Governo Federal que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. 

O objetivo é garantir o acesso à energia elétrica como um direito básico e essencial para todos os cidadãos brasileiros.

SAIBA COMO CONSEGUIR A TARIFA SOCIAL

Veja quais os benefícios da tarifa social de energia:

  • O desconto na conta de luz pode chegar a até 65%, dependendo do consumo mensal de energia;
  • Famílias com consumo de até 50 kWh por mês têm direito a desconto de 100%;
  • Quanto menor o consumo, maior o desconto;
  • Programa de Eficiência Energética que oferece lâmpadas e outros equipamentos elétricos mais eficientes gratuitamente ou com desconto;
  • Garante a ligação de energia elétrica em áreas rurais e de baixa renda.

Como conseguir o benefício? 

Para conseguir o seu benefício da tarifa social de energia, você deve ter cadastro no CadÚnico e atender aos requisitos básicos solicitados pelo governo para participar do programa.

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Quais são os valores de desconto? 

O valor do desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) varia de acordo com o consumo mensal de energia da sua família, conforme as seguintes faixas:

  • Até 30 kWh: 65%
  • De 31 kWh a 100 kWh: 40%
  • De 101 kWh a 220 kWh: 10%
  • Acima de 220 kWh: Sem desconto

Ou seja, ao acompanhar o consumo mensal da sua família, já é possível ter uma previsão dos descontos programados.

Como essa tarifa é custeada?

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é responsável por custear a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), conforme definido na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e no Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017.

A CDE é um fundo criado para financiar diversos programas e projetos relacionados ao setor elétrico. 

Os recursos da CDE são provenientes de diversas fontes, como contribuições das distribuidoras de energia elétrica e excedentes das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST).

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